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CRIMES SEM CULPA, CASTIGO OU CULPADOS

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Dra. Sônia Hess (Professora da UFMS)

O doutor Paulo Saldiva, professor do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP e coordenador de um dos sete melhores grupos do mundo na área de pesquisa que investiga os efeitos da poluição sobre a saúde humana, declarou em recente palestra na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que os poluentes atmosféricos comprovadamente diminuem a expectativa de vida e que o aumento da poluição vem acompanhado de um incremento no número de mortes por asma, pneumonias e infarto agudo do miocárdio.

O pesquisador esclareceu, também, que não há um limite seguro com relação ao nível de poluição, sendo que crianças abaixo dos cinco anos e idosos acima dos 65 anos de idade são os mais vulneráveis. Segundo o pesquisador, de cada dez pessoas que morrem no Brasil, pelo menos uma foi vítima da poluição do ar.

Assim sendo, as queimadas rurais ou urbanas, as caminhonetes ou caminhões movidos a óleo diesel (que liberam materiais particulados tóxicos), os veículos desregulados, as chaminés das indústrias, os fogões a lenha e as usinas termelétricas, liberando toneladas de poluentes no ar, estão contribuindo para que um grande número de pessoas adoeça e morra, sem que as vítimas ou seus familiares ou, até mesmo, as autoridades da área de saúde reconheçam que é a poluição atmosférica que está ocasionando tais óbitos.

No Estado de Santa Catarina, no dia 22 de outubro de 2004, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a TRACTEBEL, multinacional que é proprietária da Usina Termelétrica Jorge Lacerda (em Criciúma/SC) e, também, da termelétrica William Arjona (em Campo Grande/MS). No documento divulgado pelo procurador federal Celso Três (do MPF/SC) consta que, além da TRACTEBEL são réus naquela ação: “a) a UNIÃO, a qual outorgou vários incentivos (subsídios econômicos, como a contribuição do seguro-apagão hoje arcada pelos consumidores) à Jorge Lacerda sem exigir a devida correção ambiental; b) ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e IBAMA, os quais cobram taxas de fiscalização repassadas ao preço final da energia elétrica paga pelo consumidor sem que jamais qualquer ato de fiscalização tenha sido praticado; c) FATMA, órgão que licencia a usina sem impor as cautelas legais. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) já atestava que a população da região da usina apresentava índice médio de mortalidade por neoplasias (câncer) e doenças respiratórias (bronquites, sinusites, alergias, etc.), bem como a mortalidade de crianças menores de 01 ano por doenças respiratórias, anomalias congênitas, notadamente no sistema nervoso, incluindo anencefalia (fetos sem cérebro), superiores à do Estado de SC e do próprio Brasil. Hoje, a Tractebel não sofre qualquer fiscalização. Apenas autofiscalização! Elabora precários relatórios que são acriticamente acatados pela Fatma. Não há aferição do que efetivamente é lançado à atmosfera pelas chaminés. Em 03 postos próximos à Tractebel faz-se monitoramento do ar, diagnosticando índice de dióxido de enxofre (SO2) e material particulado (MP).. O EIA previu postos móveis de controle além de mais um fixo, nunca exigidos pela Fatma. O próprio EIA recomendou controle da chuva ácida à distância de 300 km. Considerando que a poluição atinge raio de centenas de quilômetros, são inócuos esses 03 postos de monitoramento. As emissões da usina termelétrica violam também a Convenção da ONU sobre a Mudança do Clima, dela sendo o Brasil signatário, a qual impõe sempre o emprego da tecnologia de última geração à redução e controle da poluição...”

As informações divulgadas pelo procurador federal, relativas à usina termelétrica Jorge Lacerda/SC, devem servir de alerta às autoridades de Mato Grosso do Sul. Afinal, como já tem sido divulgado há anos, o gás natural importado da Bolívia contém teores variáveis de mercúrio, que se dispersa no ambiente cada vez que o gás é utilizado em veículos, indústrias ou usinas termelétricas. Tais fatos foram debatidos em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2002, no Conselho Estadual de Saúde de MS, que deliberou que deveriam ser realizados “estudos para verificação dos níveis de mercúrio nas pessoas e animais, no raio de 20 km da usina William Arjona”.

Além disso, a termelétrica William Arjona, que foi instalada em Campo Grande após 17 anos de uso em El Salvador, lançou na atmosfera, em 2003, mais de 2..200 toneladas de óxido nítrico, um gás tóxico que causa impotência sexual masculina, diabetes, supressão da imunidade, hipertensão, câncer, processos alérgicos e inflamatórios, problemas cardíacos, entre muitos outros males. Este óxido, na atmosfera, gerou mais de 4.400 toneladas de ácido nítrico, causador da chuva ácida.

Infelizmente, não há legislação no Brasil regulamentando a emissão de óxidos de nitrogênio a partir de usinas a gás natural, apesar dos evidentes riscos que estes gases representam à saúde humana e ao ambiente. Em um único posto próximo à Usina William Arjona faz-se monitoramento do ar, o que é absolutamente insuficiente. Em Três Lagoas, por outro lado, foi instalada uma usina termelétrica cujos poluentes gasosos dispersam-se, exatamente, sobre a área de maior densidade populacional daquele município, conforme atesta o próprio EIA/RIMA do empreendimento.

Em Corumbá (MS) está prevista a construção de uma usina termelétrica na área urbana, bem ao lado das casas das pessoas, em um local em que a dispersão dos poluentes é precária. Com relação a esta usina, o Ministério da Saúde, através da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde emitiu parecer técnico onde lê-se que: “o EIA/RIMA da UTE Corumbá não apresentou avaliação adequada dos impactos sociais, incluindo nesse contexto a saúde da população devido à operação de uma usina termelétrica a ser abastecida por gás natural boliviano. O novo EIA/RIMA deverá apresentar alternativas locacionais, pois do ponto de vista da saúde da população, o local escolhido para construção da usina não apresentou-se adequado”.

Também foi expedida, pela SEMA, a Licença Prévia para a instalação, em Campo Grande/MS, de uma Unidade de Processamento de Condensado (UPC), cujo EIA/RIMA não traz informações quanto aos meios a serem empregados ou os riscos envolvidos no transporte de 3.200 m³/dia da matéria-prima (petróleo leve), explosiva e perigosa, desde a Bolívia até Campo Grande (MS), atravessando o Pantanal. A UPC liberará 15,16 toneladas por ano de materiais particulados, óxidos de enxofre que produzirão por ano 262 toneladas de ácido sulfúrico e óxidos de nitrogênio, que gerarão 125 toneladas por ano de ácido nítrico, na atmosfera. Portanto, ao que tudo indica, em MS milhares de pessoas continuarão adoecendo e morrendo devido aos males causados pela poluição atmosférica, sem que alguém seja culpado por tais crimes.
  

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